Durante a solenidade que marcou os 200 dias do governo atual o Presidente Jair Bolsonaro, assinou a lei do Selo Arte (13.680/2018), permitindo a comercialização de produtos artesanais entre Estados e municípios que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos. Mais de 170 mil produtores de queijo serão beneficiados pela modificação de uma antiga legislação sobre produtos de origem animal, de 1950, que proibia a venda interestadual de alimentos artesanais.

O Selo permite que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que estejam de acordo com as normas sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. O Selo é federal, porém a fiscalização caberá aos órgãos estaduais.

Em etapas posteriores, serão incluídos produtores de embutidos, alimentos à base de pescados e mel. A medida vai ampliar o mercado para milhares de famílias que vivem da produção artesanal.

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que os queijos brasileiros com indicação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade para união europeia quando o acordo com o Mercosul, assinado em junho, entrar em vigor. “Os queijos de mineiros já estão tão ou mais famosos que os franceses. Em junho deste ano, conquistamos cinquenta e nove medalhas no Mundial de Queijos de Tours, na França e esses queijos iam nas malas porque não podiam ir legalmente”. Destacou Tereza Cristina.

Fonte: http://www2.planalto.gov.br