No dia 2 de julho, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno e por votação unânime, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Santana que estabelece medidas de prevenção e conscientização sobre crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta prevê campanhas educativas, ações nas escolas e orientações sobre o uso ético e seguro de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial.

A iniciativa surge em resposta ao crescimento de crimes digitais envolvendo o uso indevido da internet para aliciar, manipular ou expor menores de idade. O objetivo é garantir a proteção dos direitos da infância e promover um ambiente digital mais seguro e responsável.

“O ambiente digital precisa ser um espaço de proteção, não de ameaças. Nosso projeto é uma resposta firme a essa realidade que preocupa pais, educadores e toda a sociedade. Seguimos comprometidos com a defesa da infância e com a construção de um futuro onde a tecnologia seja uma aliada da educação e da segurança das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Gustavo Santana.

A matéria segue agora para análise em 2º turno.