O governador Romeu Zema publicou, nesta quinta-feira (28/3), o Decreto nº 48.791. O texto consta no Diário Oficial e oficializa a tributação para empresas que importarem leite em pó em Minas Gerais. A medida busca reduzir a entrada de leite estrangeiro no estado e já havia sido anunciada no Minas Grita Pelo Leite, evento realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) que reuniu mais de 7 mil pessoas em Belo Horizonte no último dia 18.

Na prática, o decreto suspende benefício fiscal concedido às empresas detentoras do Regime Especial de ICMS. Neste caso, a alíquota para quem importar leite em pó subirá de 0% para 12%. Já para a venda do produto fracionado, o percentual passará de 2% para 18%. “Nós temos laticínios em Minas Gerais que possuem um regime especial de tributação, uma vantagem com relação ao ICMS. Alguns deles importam leite e, a partir de hoje, vamos retirar o incentivo para isso. Para mim, isso é tratar justamente quem produz, paga imposto e gera emprego aqui em Minas Gerais”, disse o governador durante o Minas Grita Pelo Leite.

O decreto é válido por 90 dias e busca, conforme o Governo de Minas, apoiar, principalmente, pequenos e microprodutores rurais que estão amargando prejuízos com o alto índice de importações de leite de países do Mercosul. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite – e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). No entanto, em 2023, a importação de leite em pó cresceu quase 70%, em comparação com 2022, o equivalente a 2,2 bilhões de litros.

Somente em janeiro deste ano foram importados o equivalente a 206 milhões de litros, uma alta de quase 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Minas Gerais, a pecuária leiteira está presente em 99% dos municípios, sendo a principal fonte de renda de 216,5 mil produtores rurais. Foram produzidos, somente em 2022, 9,4 bilhões de litros de leite no estado.

“A publicação do Decreto demonstra, mais uma vez, a sensibilidade do governador Romeu Zema e do secretário Thales Fernandes com a situação dramática dos produtores de leite. Minas Gerais é o estado que mais produz leite no Brasil e a retirada desse benefício fiscal para compra e venda de leite importado aqui em Minas pode ajudar a minimizar o impacto das importações do Mercosul não só para nossos produtores, mas também repercutir em toda a cadeia leiteira nacional”, frisou o presidente da Faemg, Antônio de Salvo.

Ele ainda destaca que a pressão sobre o governo federal segue, até que as medidas de salvaguarda aos produtores de leite sejam efetivadas. “A Faemg segue vigilante e aguardando medidas concretas do governo federal. Temos a promessa da renegociação de dívidas dos produtores anunciada pelo ministro Carlos Fávaro, que precisa ser oficializada com urgência para que, pelo menos, o setor leiteiro consiga se organizar para manter a produção de leite”, complementou.