O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Agostinho Patrus, lançou, na manhã desta quinta-feira, durante coletiva à imprensa, o Recomeça Minas, um Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada Econômica no Estado. O projeto tem como objetivo buscar soluções para a recuperação econômica de Minas Gerais no pós-pandemia.

Conheça o plano Recomeça Minas.

“O vírus atingiu não só a vida das pessoas de forma grave, trazendo inúmeras mortes, mas também a atividade econômica do Estado. Passado o momento mais grave da pandemia de Covid, quando ainda não existia uma vacina, é preciso pensar sobre a retomada de Minas”, salientou Agostinho Patrus.

Proposta da Assembleia para retomada de Minas pode arrecadar quase R$15 bilhões

De acordo com o presidente da ALMG, setores como o de bares, restaurantes e hotéis perderam cerca e 12% da sua força de trabalho de abril a novembro de 2020. O plano Recomeça Minas tem a finalidade de fazer frente a essa situação, conforme comentou, possibilitando que os empresários consigam manter suas atividades e gerar empregos e que a administração estadual tenha melhoria em sua arrecadação.

Estado pode regularizar R$ 14,9 bilhões em dívidas.

A partir de programas de renegociação de débitos já realizados em Minas Gerais em exercícios anteriores, a expectativa de regularização de dívidas tributárias, em 2021 e 2022, é de R$ 14,9 bilhões, segundo Agostinho Patrus. Ele contou que, em 2017, uma iniciativa desse tipo possibilitou a regularização de R$ 12,7 bilhões de dívidas.

Ele exemplificou que uma sugestão para colocar a medida em prática é que, no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), haja desconto de 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista. Se for parcelado, o desconto pode ir de 40 a 90%.  

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros poderia ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.

Incentivo – O presidente da Assembleia também falou sobre o outro pilar do plano Recomeça Minas que aborda o incentivo aos setores afetados pela pandemia. Nesse ponto, bares e restaurantes e empresas de vestuário, por exemplo, poderiam ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS.

Outra proposta é que hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza, serviços gráficos possam ter o benefício da redução de até 12,5% da sua conta de luz, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica.

Respondendo à imprensa, Agostinho Patrus comentou que a ideia é que as medidas vigorem em até 180 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Apesar disso, salientou que será necessário ouvir representantes dos setores para estabelecer esse prazo de forma mais precisa e também para aprimorar as sugestões contidas no plano.

“Nos próximos meses, a Assembleia vai promover um amplo debate desse plano com empresários, representantes de trabalhadores, deputados e governo para que essa iniciativa seja conjunta e retrate as vozes mais distintas que essa Casa representa”, enfatizou o parlamentar.

Fonte: https://www.almg.gov.br/