Em solenidade realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes, o governador Romeu Zema, assinou o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de saúde que vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.
Com
o acordo, os municípios que tiverem saldo do Acordo no Fundo
Municipal de Saúde poderão realocar estes recursos para outras
áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade.
Dessa forma, dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar
recursos provenientes de convênios antigos serão sanadas. A medida
proporciona mais autonomia aos gestores municipais.
Além
disso, é importante destacar que o Termo Aditivo foi uma iniciativa
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O montante de R$ 6,7
bilhões de reais serão destinados aos 853 municípios de Minas
Gerais.
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