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26.setembro
Em solenidade no Grande Teatro do Palácio das Artes, Romeu Zema assina Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual

Em solenidade realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes, o governador Romeu Zema, assinou o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de saúde que vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.


Com o acordo, os municípios que tiverem saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos serão sanadas. A medida proporciona mais autonomia aos gestores municipais.


Além disso, é importante destacar que o Termo Aditivo foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O montante de R$ 6,7 bilhões de reais serão destinados aos 853 municípios de Minas Gerais.








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