COMISSÕES PARLAMENTARES são grupos de deputados que discutem e analisam questões sobre uma determinada área de competência. As comissões podem ser Permanente, com o objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia, ou Temporária, constituídas com finalidades especiais ou de representação.

- Entenda mais sobre o papel das comissões em: almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/

O deputado Gustavo Santana é MEMBRO EFETIVO das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa projetos e debate assuntos relacionados à área ambiental, como:

• A política e o direito ambientais

• A preservação da biodiversidade, ou seja, dos seres vivos existentes, sejam eles plantas, animais ou microorganismos

• A proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas (espaços formados pela interação entre seres vivos e meio ambiente)

• O controle da poluição e da degradação ambientais

• A proteção das plantas (flora) e dos animais (fauna)

• A educação ambiental

• As questões relacionadas ao clima

- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas analisa projetos e debate assuntos relacionados:

• À política estadual de construção e manutenção dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário

• À ordenação e exploração dos serviços de transporte intermunicipal

• À política de concessão e funcionamento dos terminais e vias de transporte

• À política de educação para segurança no trânsito

• Aos meios de comunicação social e a liberdade de imprensa

• À política de informática e comunicação

• Às obras públicas

Como suplente, atua nas seguintes comissões:

- Comissão de Constituição e Justiça avalia se os projetos em análise na ALMG estão em conformidade com a lei.

- Comissão de Redação é responsável por dar a redação final dos projetos aprovados na ALMG, corrigindo eventuais erros de linguagem e erro material.

- Comissão de Administração Pública analisa projetos e debate assuntos relacionados à organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil, do sistema de defesa civil, aos direitos e deveres dos servidores públicos civis e militares, aos quadros de pessoal dos órgãos do governo, à prestação e concessão de serviços públicos e ao direito administrativo em geral.

- Comissão de Minas e Energia analisa projetos e debate assuntos relacionados aos recursos naturais.

- Comissão de Segurança Pública analisa projetos e debate assuntos relacionados às políticas de segurança pública, combate ao crime organizado, prisional, recuperação e de reintegração social das pessoas que cumpriram pena no sistema prisional e defesa civil, serviço que busca evitar ou reduzir desastres, por exemplo, mapeando áreas de risco nas cidades.

* Saiba mais sobre as competências das Comissões no artigo102 do Regimento Interno