Após reunião com representantes das secretarias de educação e da saúde, o Ministério Público de Minas Gerais recomendou ao Governo que o trabalho presencial NÃO seja retomado, exceto em “situações concretas, pontuais e devidamente fundamentadas”. Nesse caso, o Estado deve fornecer equipamentos de proteção individual, conforme indicação dos órgãos de saúde, como máscaras e álcool em gel.
O Ministério Público ressaltou que o trabalho presencial só seja permitido na rede estadual de ensino após a flexibilização das medidas de isolamento social por parte dos órgãos oficiais de saúde.

Entenda o caso: O Ministério Público de Minas Gerais pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a decisão de convocar os professores e funcionários da Educação de volta ao trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus.
O MPMG acionou Secretaria de Estado de Educação depois que eu e outros parlamentares estaduais e federais, solicitamos ao MP pedindo providências contra essa decisão do governo.
Nós alertando que a decisão colocaria ao menos 50 mil servidores em risco de contaminação, uma vez que eles não poderiam exercer as atividades de casa.
De acordo com o MP, além de esclarecer sobre o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos funcionários e sobre a divulgação de informações sobre o retorno das aulas às famílias, a SEE deveria informar sobre: • Número de servidores impactados com a convocação; • Número de servidores que não vão poder fazer teletrabalho; • Quantidade de servidores que têm estrutura em casa para teletrabalho; • Medidas que para emprestar equipamentos a quem precisar.
O Governo precisava esclarecer se o retorno das atividades era realmente necessário e como iria oferecer a estrutura necessária para garantir segurança durante o trabalho. Como o governo não conseguiu prestar esses esclarecimentos o MP decidiu por não permitir o retorno das atividades neste momento de pandemia.
Sempre estarei ao lado dos professores, dos alunos e dos mineiros!
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