Solicitação encaminhada ao Tribunal de Justiça é de que monitoramento eletrônico não substitua prisão em delitos graves.

 Como desdobramento de audiência realizada sobre o assunto em 26 de maio, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais encaminhou nesta terça-feira 22/6/21, ao Poder Judiciário do Estado, pedido de moderação no uso de tornozeleiras eletrônicas. A reivindicação é que essa modalidade de cumprimento de pena não seja aplicada a condenados por delitos graves, como tráfico de drogas, estupro e sequestro. A solicitação foi feita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, depois que a audiência realizada pela comissão mostrou ter havido um aumento de 296% no uso de tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar alternativa à prisão, no período de outubro de 2018 até o momento. O ofício contendo a reivindicação foi encaminhado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, na presença ainda dos deputados Gustavo Santana, João Leite e Bruno Engler. No documento, a comissão justifica o pedido ao TJ considerando que, entre 1º janeiro de 2019 e 25 de maio deste ano, foram feitas 9.316 ocorrências policiais que contiveram a expressão "tornozeleira eletrônica" no histórico policial, sendo que 3.722 possuíam natureza criminal. A comissão expôs, ainda, que o número de violações das condições de execução penal por tornozelados detectado pela Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico (UGME) varia entre 6 e 7 mil nos dias de semana, chegando a 11 mil violações por dia nos fins de semana. Na solicitação, também são mencionadas diversas notícias veiculadas na imprensa sobre crimes cometidos por pessoas em uso da tornozeleira, entre elas o acontecido em 12 de fevereiro deste ano, quando um condenado a quase 30 anos de reclusão pelo delito de estupro foi novamente preso em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por ser suspeito de outros dois estupros. No momento da prisão, o criminoso utilizava tornozeleira. O presidente do TJMG se manifestou sensível ao pedido da comissão e deverá encaminhar a questão internamente.