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25.fevereiro
ALMG recebe projetos de lei das mãos do governador Romeu Zema

Na manhã desta quinta-feira, 25 de fevereiro, o deputado Gustavo Santana esteve presente na solenidade de entrega de três projetos de lei das mãos do governador Romeu Zema para o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus. Os três projetos de lei do Executivo serão analisados pelos parlamentares da casa legislativa, entre eles o que viabilizará a utilização de recursos oriundos de acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, há dois anos. O valor final foi de R$ 37,68 bilhões e prevê recursos para reparação socioambiental e aos atingidos e também para obras de mobilidade e segurança hídrica nos municípios da bacia do Paraopeba.


Outro projeto trata da adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal proposto pela União, fazendo adequações a mudanças recentes feitas por nova lei federal e que segundo o governo podem vir a aliviar a situação do Estado. Já o terceiro projeto de lei prevê a criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisa de Vigilância em Saúde (CMC). A proposta quer fortalecer a Funed, tornando-a uma referência na resposta a pandemias, epidemias e desastres ambientais que tenham impacto na saúde pública. Vamos analisar com muito cuidado e votar em favor dos mineiros.”, destaca Gustavo.







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