Na Reunião Extraordinária de Comissão de Proposta de Emenda à Constituição 53/2020, realizada nesta manhã, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram o relatório, a qual o deputado Gustavo Santana foi relator, que institui a regulamentação da Polícia Penal de Minas Gerais.

 

O relator na comissão especial, deputado Gustavo Santana, preservou as adequações apresentadas pela CCJ e sugeriu nova alteração para a simetria entre as Constituições estadual e federal. Além disso, o substitutivo nº 2 incorporou emenda apresentada na fase de discussão do projeto, para explicitar a necessidade de lei complementar para disciplinar as carreiras do quadro administrativo, dos técnicos e dos especialistas no âmbito da Polícia Penal. O deputado disse, “Conseguimos transpor mais um obstáculo nessa causa, agora vamos levar nossa pauta para ser apreciada em plenário. Continuamos firmes na luta pela autonomia da Polícia Penal de nosso Estado. Contem sempre comigo!”, enfatizou o parlamentar.