A proposta tem o objetivo de fortalecer a proteção aos profissionais da educação em Minas

O Projeto de Lei nº 1.599/2023, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL), foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo). A lei visa fortalecer a proteção aos profissionais da educação, garantindo um ambiente escolar mais seguro, justo e humano.

Com a aprovação, qualquer desrespeito ou afronta a educadores no exercício de suas funções será encaminhado à autoridade policial para apuração do crime de desacato , com aplicação das medidas previstas em lei.

Além disso, a proposta prevê a implementação de um plano de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas da rede pública estadual, orientando sobre procedimentos de resposta a crises e encaminhamentos necessários para:

• Assegurar a segurança da vítima;

• Avaliar sua saúde física e psicológica;

• Promover instruções adequadas a cada caso;

• Restabelecer o apoio social aos profissionais da educação.

O texto aprovado corresponde ao substitutivo nº 1, com a emenda nº 1, apresentado pelo deputado João Magalhães (MDB).

O PL representa uma conquista para a educação e demonstra respeito aos profissionais que consagram suas vidas ao ensino. “Com essa legislação, asseguramos proteção, segurança e suporte integral aos nossos educadores", ressalta Gustavo.