Nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, os deputados aprovaram, em Reunião Extraordinária de Plenário, o Projeto de Resolução (PRE) 110/21, que prorroga calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho, nos termos do Decreto 48.102, de 2020, do governador Romeu Zema. O PRE também teve seu parecer de redação final votado. A decisão foi reconhecida devido a ascensão no número de casos registrados desde o fim do ano passado.

Além disso, a medida também garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ampliando condições de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.

Relatório encaminhado à ALMG com o Decreto 48.102/21 destaca que Minas Gerais apresentou a menor taxa de mortalidade do País pelo novo coronavírus, ao longo de 2020. Porém, o aumento do número de casos registrados a partir de outubro exige, de acordo com o documento, ações administrativas e sanitárias do governo, razão pela qual é solicitada a prorrogação do estado de calamidade.

Dados atualizados – Conforme consta no Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, Minas Gerais registrou 6.504 novos casos e 172 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. No total, desde o início da pandemia, 793.157 casos de Covid-19 já foram confirmados em Minas Gerais e houve 16.405 mortes pela doença.