O Ministério Público de Minas Gerais informou que já solicitou informações ao Comitê Extraordinário Covid-19, sobre a decisão do governo que trata do retorno ao trabalho de parte dos servidores da rede pública de educação em todo o estado na terça-feira, 14/04.
Este pedido de informação do Ministério Público veio depois que o deputado Gustavo Santana e outros parlamentares estaduais e federais, solicitamos ao Ministério Público providências contra essa decisão do governo.
O Ministério Público de Minas Gerais, pede informações sobre o número de servidores públicos alcançados pela Deliberação nº 26 do Comitê COVID 19 o quantitativo de servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho, assim como as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência. Também foi questionado a distribuição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em trabalho presencial, como álcool em gel e máscaras.
“Acredito que a medida apresentada pelo governo neste momento em que enfrentamos a pandemia do novo coronavírus, é precipitada. De acordo com a Organização Mundial a orientação para conter a propagação da doença é manter o isolamento social, sendo assim, o fato de colocar parte dos profissionais da educação em atividade presencial neste momento é muito preocupante. Não podemos permitir que nossos professores e alunos fiquem expostos. Estou ao lado dos professores, alunos e dos mineiros”.

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